O registro de marca é um procedimento que tem como objetivo garantir que você ou sua empresa tenham o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional.
Esse procedimento é realizado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que é o órgão responsável por emitir o documento oficial que comprova o registro.
A marca é o principal elemento que o público usa para identificar e diferenciar seus produtos e serviços do restante do mercado. Por isso, tem um papel super importante no seu negócio, sendo um verdadeiro elo entre você e o cliente.
O registro de marca é essencial para proteger seu patrimônio empresarial, evitando o uso indevido dela pela concorrência. Ele assegura a exclusividade do uso da marca no seu ramo de negócio.
Como é um assunto muito importante, mas que poucos advogados comentam, decidi publicar este artigo.
Hoje, você vai entender exatamente como funciona um registro de marca e quais são os principais pontos que o empresário precisa ficar atento!
Sumário
1. Quem pode registrar uma marca?
2. Quanto tempo leva o registro de marca?
3. Quais são os desafios para registrar uma marca?
4. Quais as vantagens do registro de marca?
5. Como funciona o acompanhamento do registro?
6. Prazo para oposição
7. Deferimento e enfim sua marca estará registrada
8. O que está incluso no serviço de assessoria?
9. Conclusão
1. Quem pode registrar uma marca?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode registrar a sua marca. Ou seja, mesmo que a marca não esteja associada a uma empresa, é possível fazer o registro (inclusive, isso é bem comum nos casos de marcas pessoais).
Lembrando que, se o registro for realizado em nome de pessoa jurídica com sócios, é recomendável que o registro seja vinculado ao CNPJ da empresa e não ao CPF de um dos sócios.
Assim, caso a sociedade seja desfeita, o registro continuará em nome da empresa e não do sócio que acabou de deixar o negócio.
2. Quanto tempo leva o registro de marca?
Infelizmente, o registro de marca não é algo muito rápido.
Em média, o procedimento demora cerca de 2 anos para ser finalizado, a partir da data do protocolo do pedido de registro no INPI. Mas, isso pode variar de acordo com cada caso.
Portanto, tenha isso em mente na hora de organizar e planejar projetos futuros da empresa que dependem do registro da marca para serem implementados.
Contudo, mesmo que o pedido demore a ser analisado, desde a data do protocolo do pedido, o depositante já possui o direito de prioridade (ou anterioridade) na utilização da marca.
3. Quais são os desafios para registrar uma marca?
Registrar uma marca é bem complexo, principalmente se você decidir fazer o procedimento sozinho, sem contar com a ajuda de uma assessoria especializada.
Em primeiro lugar, você terá que investir muito tempo em pesquisas sobre todo o procedimento, burocracias e taxas.
Sem conhecer tudo isso a fundo, são enormes as chances de errar na hora do cadastro, não saber onde conseguir os documentos e até pagar valores incorretos.
E mesmo depois de dar entrada no pedido, você ainda precisará de mais tempo para acompanhar cada uma das etapas, providenciar outros documentos que o INPI geralmente pede e ficar atento para não perder os prazos.
Também já conheci pessoas que registram a marca e, depois de anos, descobriram que o cadastro foi realizado na classe errada, ligada a uma atividade que não era a do seu negócio.
Então, o registro acabou sendo em vão e a marca continuou desprotegida. Inclusive, foi necessário começar o processo novamente e dar entrada em um novo pedido.
Por isso, minha recomendação é que você procure por uma assessoria especializada em registro de marca. Assim, você terá a segurança de que está fazendo tudo de forma correta e pode focar o seu tempo na sua empresa (que é o que realmente importa).
Registrar uma marca é bem complexo, principalmente se você decidir fazer o procedimento sozinho, sem contar com a ajuda de uma assessoria especializada.
Em primeiro lugar, você terá que investir muito tempo em pesquisas sobre todo o procedimento, burocracias e taxas.
Sem conhecer tudo isso a fundo, são enormes as chances de errar na hora do cadastro, não saber onde conseguir os documentos e até pagar valores incorretos.
E mesmo depois de dar entrada no pedido, você ainda precisará de mais tempo para acompanhar cada uma das etapas, providenciar outros documentos que o INPI geralmente pede e ficar atento para não perder os prazos.
Também já conheci pessoas que registram a marca e, depois de anos, descobriram que o cadastro foi realizado na classe errada, ligada a uma atividade que não era a do seu negócio.
Então, o registro acabou sendo em vão e a marca continuou desprotegida. Inclusive, foi necessário começar o processo novamente e dar entrada em um novo pedido.
Por isso, minha recomendação é que você procure por uma assessoria especializada em registro de marca. Assim, você terá a segurança de que está fazendo tudo de forma correta e pode focar o seu tempo na sua empresa (que é o que realmente importa).
4. Quais as vantagens do registro de marca?
O registro garante o direito de propriedade e uso exclusivo da marca. Com isso, você consegue se resguardar dos concorrentes de má-fé e evitar que usem indevidamente a sua marca.
Outro ponto interessante é que para abrir franquias da sua marca ou licenciar produtos, a lei exige que você tenha feito o registro no INPI antes. Então, para quem tem esse objetivo (nem que seja a longo prazo), o registro de marca é essencial.
Além disso, a empresa que tem sua marca registrada passa muito mais credibilidade perante os fornecedores e o mercado como um todo.
O simples fato de apresentar aquele famoso “r” de marca registrada ao lado do nome possui o poder de transmitir mais confiança e segurança ao consumidor, o que impacta diretamente nas vendas e no crescimento da empresa.
5. Como funciona o acompanhamento do registro?
Em primeiro lugar, é recomendável fazer uma pesquisa prévia sobre se já existe uma marca igual ou semelhante à sua registrada no INPI (o que chamamos de busca de anterioridade).
Se estiver tudo certo, a próxima etapa é pagar a GRU (Guia de Recolhimento da União), sendo que o valor varia, de acordo com cada caso.
Depois, você deve fazer o protocolo do pedido de registro de marca e anexar todos os documentos. Em seguida, os técnicos do INPI analisam tudo e publicam o pedido na Revista de Propriedade Industrial em até 4 semanas.
A partir desse momento é que se inicia a fase de acompanhamento de registro, em que é necessário acompanhar todas as publicações do INPI na revista semanalmente, para saber se é preciso apresentar mais algum documento ou informação.
Por mais que o INPI costume enviar essas informações por e-mail e divulgar no sistema, ele mesmo deixa claro que isso é um “serviço extra” e que não substitui a consulta às publicações.
Portanto, é extremamente importante acompanhar tudo o que é publicado, para não correr o risco de perder qualquer prazo e o seu pedido ser arquivado.
6. Prazo para oposição
Depois que o INPI publica o pedido de registro de marca, é aberto um prazo de 60 dias para as pessoas apresentarem oposição ao registro de marca que você ou sua empresa estão tentando fazer.
Se alguém se opor, você tem 60 dias para contestar os argumentos apresentados. Depois, o INPI faz um exame formal e pode pedir a apresentação de mais documentos, tanto da sua parte, como de quem apresentou a oposição.
Mas, caso ninguém se oponha, o procedimento segue normalmente para a etapa de deferimento do registro, como vou explicar a seguir.
7. Deferimento e enfim sua marca estará registrada
O deferimento é a última etapa do procedimento de registro de marca, em que o INPI julga o pedido e pode deferir (aceitar) ou indeferir (recusar).
O deferimento acontece se ficar comprovado que não existem coincidências com outras marcas ou que a sua marca tem meios suficientes para o público conseguir diferenciar de outras já registradas.
Assim que o INPI defere o pedido, você tem o prazo de 60 dias para pagar as taxas de proteção referentes aos primeiros 10 anos da marca. Esse pagamento é muito importante, porque se não for feito dentro do prazo o procedimento é arquivado.
Com as taxas pagas, a sua marca é finalmente registrada e aconcessão é publicada, assim como o certificado do registro é emitido. Então, você pode ter a segurança de que é realmente dono dos direitos de uso.
8. O que está incluso no serviço de assessoria?
Como muitos empresários têm dúvidas sobre o que está incluso no serviço de assessoria para registro de marca, vou explicar como funciona aqui no nosso escritório.
Quando prestamos assessoria para nossos clientes, todos esses serviços estão inclusos:
- Pesquisa prévia da viabilidade de registro da marca;
- Orientação do cliente sobre tudo o que envolve a documentação, as taxas e as demais etapas burocráticas;
- Acompanhamento de todo o processo do registro, do início ao fim;
- Atualização do cliente sobre cada novidade do processo;
- Entrega do certificado de registro pronto para o cliente após a conclusão do processo.
Fazemos tudo isso porque acreditamos que é importante prestar uma assessoria completa e de qualidade, com um time de profissionais especializados e com foco em buscar os melhores caminhos para proteger a marca do cliente.
Mas, tenha em mente que cada escritório presta uma assessoria diferente. Então, antes de contratar o serviço, vale a pena consultar o profissional sobre o que está incluso no valor.
Para falar com o nosso escritório e conversar com um especialista no assunto, clique no botão abaixo do WhatsApp. Esse primeiro atendimento será feito online e posteriormente poderemos marcar uma reunião em nosso escritório ou por videoconferência.
9. Conclusão
O registro de marca é essencial para que o negócio consiga crescer de uma forma sólida, segura e com visão de longo prazo. Através dele, você garante que a empresa terá o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo país.
Vale a pena dizer que o registro de marca não é tão caro como a maioria pensa, sendo que empresas optantes pelo Simples Nacional, cooperativas e instituições de ensino e pesquisa são beneficiadas com descontos no INPI.
Mas, como expliquei, o processo de registro é bem complexo e exige que a pessoa tenha um conhecimento profundo do assunto, para que nenhum erro seja cometido.
Por isso, vale a pena contar com a assessoria de profissionais especializados e prontos para resolver tudo o que for preciso. Não se engane, fazer o registro sozinho é muito mais arriscado do que você imagina!
